Os fatores psicossociais já aparecem nas negociações sindicais entre empresas e trabalhadores. Foram localizadas 53 cláusulas coletivas que tratam do tema, em levantamento realizado pelo Lobo de Rizzo Advogados, com…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17/6), por unanimidade, que as operadoras dos planos de saúde não são obrigadas a fornecer aos beneficiários medicamentos…
Por 10 votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar na sistemática de repercussão geral a incidência de IPTU sobre bens imóveis de estatais afetados à prestação de serviço público.…
A legitimidade coletiva do Ministério Público para a promoção de direitos individuais homogêneos foi definida nos temas 471 e 850 do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ela enfrenta agora novo…
A eleição judicial no México evidenciou uma preocupante mudança de rumo para a democracia eleitoral no mundo ocidental: o processo revelou-se como a primeira eleição não democrática organizada após a…
O setor de saneamento é visto como um dos mais promissores para concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos próximos anos. O que, ressalte-se, está longe de ser algo negativo: todo…
Nos últimos anos, o crescimento exponencial do comércio eletrônico internacional, impulsionado sobretudo por grandes plataformas digitais estrangeiras, trouxe à tona uma disparidade tributária que tem causado prejuízos crescentes à indústria…
A famosa hipótese dos mercados eficientes, proposta pelo ganhador do prêmio Nobel Eugene Fama, sustenta que o preço de um ativo reflete todas as informações sobre ele. Como hipótese –…
A Justiça brasileira convive com múltiplas mazelas. São filas processuais intermináveis, estruturas sobrecarregadas e um esforço hercúleo para garantir acesso igualitário ao Judiciário. Em meio a esse cenário, emerge uma…
A Lei de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021) trouxe regime jurídico específico para lidar com a nulidade de seus contratos. Suas normas instituem que, quando constatada irregularidade, a primeira providência é…
