O novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026/2020 reformulou profundamente o setor. De todas as inovações, a reconfiguração da prestação regionalizada talvez seja o elemento mais saliente,…
Desde a promulgação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e a criação da estrutura reguladora da saúde suplementar, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Lei…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu uma liminar nesta terça-feira (6/5) proibindo que o Banco de Brasília (BRB) assine contrato definitivo para aquisição de parte…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Central (BC) deve ser incluído como parte na ação de responsabilidade civil movida pelos administradores da massa…
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou que o valor de precatórios a serem pagos em 2026 não trará uma “surpresa negativa” ao que já foi enviado no Projeto…
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram réus nesta terça-feira (6/5) sete acusados por tentativa de golpe de estado no Brasil em 2022. O grupo é…
O projeto de lei que renova e amplia a política de cotas raciais nos concursos federais (PL 1958/2021) avançou no Senado, cinco meses após ter sido votado no plenário da…
Relator do projeto do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL) abriu os trabalhos da comissão especial, instalada nesta terça-feira (6/5), com a apresentação do plano de trabalho. O…
A 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a senadora Damares Alves (PL-DF) por ofender a jornalista Vera Magalhães. A decisão considerou que a senadora ofendeu…
A detenção de um manifestante venezuelano que participava de protestos contra o governo de Hugo Chávez nos anos 2000 foi ilegal e arbitrária, alegam representantes da defesa de Jorge Rojas…
