A proposta de reforma do Código Civil condiciona a validade de uma série de cláusulas contratuais à comprovação de que as partes estavam em situação efetivamente equilibrada no momento da…
O mercado de aplicativos de delivery tem sido marcado por uma estratégia que impede restaurantes parceiros de utilizar serviços de players entrantes. Uma das empresas, que retornou ao segmento recentemente,…
O volume agregado de investimentos em infraestrutura no Brasil permanece muito aquém do necessário para universalizar o acesso aos serviços e impulsionar a produtividade da economia. Mantida a razão Investimento/PIB…
O conflito no Oriente Médio, o aumento de probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño e as renovadas medidas de estímulo ao consumo são fatores que tornaram o ambiente inflacionário…
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O Código de Processo Civil de 2015 reforçou o especial relevo conferido à uniformização da jurisprudência e à observância dos precedentes qualificados no processo civil brasileiro. Em um contexto marcado…
Mudanças relevantes no ambiente regulatório e sancionatório internacional reforçaram uma tendência já observada por profissionais de compliance: a crescente responsabilização das empresas pelos riscos associados a terceiros, parceiros comerciais e…
“Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir A certidão pra nascer e a concessão pra sorrir Por me deixar respirar, por me deixar existir Deus lhe pague”…
A expansão dos métodos consensuais de solução de conflitos alcançou também a jurisdição constitucional. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar uma atuação mais dialógica na condução…
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte do imposto, já era…
