Comissão de Direito Administrativo Sancionador debate autonomia científica da matéria e parcerias com instituições de ensino

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A Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional realizou, na terça-feira (19/5), reunião ordinária para tratar da autonomia científica e didática da matéria, além da necessidade de fomento…

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Comissão de Recuperação Judicial debate ADI no STF, calendário de eventos e resultados de encontro nacional

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A Comissão Especial de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa segunda-feira (18/5) para discutir o acompanhamento de projetos legislativos e a atuação da advocacia em temas relacionados…

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Comissão de Falências debate preferência dos honorários advocatícios sobre créditos tributários em recuperação judicial

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A Comissão Especial de Falências da OAB Nacional realizou, na segunda-feira (18/5), reunião ordinária para discutir sobre a preferência de pagamento de honorários advocatícios em relação a créditos tributários, além…

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Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação no STF sobre atuação de municípios em tribunais estrangeiros

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (18/5), em Salvador (BA), o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, em…

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