Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Post publicado: 11/10/2023 Categoria do post:STJ Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Leia mais artigos Post anteriorSTJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13) Próximo postSTJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais Você também pode gostar Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento 06/06/2024 Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal 13/05/2024 Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Sexta Turma 28/11/2023
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