Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Post publicado: 17/12/2025 Categoria do post:STJ Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Leia mais artigos Post anteriorObras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural Próximo postDecisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro 03/10/2023 Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril 16/02/2024 Buscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta 03/06/2024
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