Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados Post publicado: 02/10/2025 Categoria do post:STJ Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados Leia mais artigos Post anteriorCongresso entre STJ e cortes de segunda instância termina com aprovação de 131 enunciados Próximo postRecurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta Você também pode gostar Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista 28/11/2025 Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial 26/02/2025 Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal 01/07/2024
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