Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Post publicado: 01/07/2026 Categoria do post:STJ Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Leia mais artigos Post anteriorSTJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça Próximo postSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação Você também pode gostar Ministra Maria Thereza recebe homenagens em sua estreia na Primeira Seção 28/08/2024 Turmas lamentam falecimento do subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega 06/02/2024 Segundo dia do inédito 1º Curso STJ-Interpol aborda temas chave da criminalidade 27/05/2026
