Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto Post publicado: 07/08/2024 Categoria do post:STJ Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto Leia mais artigos Post anteriorTRF-4 racionaliza critérios para acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa Próximo postA crise dos microchips automotivos e o Código de Defesa do Consumidor Você também pode gostar Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório 19/07/2024 STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da Presidência 12/06/2026 Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica 06/05/2026
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