Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão Post publicado: 19/05/2025 Categoria do post:STJ Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias Próximo postSTJ contraria Receita e diz que PLR de diretor empregado não pode ser deduzida da CSLL Você também pode gostar Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos 04/10/2023 Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico 13/10/2025 Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado 25/10/2025
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