Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP Post publicado: 13/08/2024 Categoria do post:STJ Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP Leia mais artigos Post anteriorMorador de Ponta Grossa vai receber indenização, mais dinheiro de empréstimo indevido de volta (13/08/2024) Próximo postLocação com cláusula de arbitragem: como despejar o inquilino devedor Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas 28/11/2025 Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STJ e no STF 02/10/2025 Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo 23/10/2023