Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postJustiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ Você também pode gostar Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência 19/08/2025 STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes 06/12/2023 Podcast STJ No Seu Dia discute cotas raciais no serviço público e universidades 16/05/2025
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