Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade Post publicado: 18/06/2024 Categoria do post:STJ Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS Próximo postFalta de recolhimento de FGTS de jogador justifica rescisão indireta, decide TST Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgados sobre reconhecimento de atividade especial e cobrança do adicional da Cofins-Importação 27/05/2026 Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep 23/10/2023 Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura 17/04/2026
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