Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Post publicado: 26/06/2025 Categoria do post:STJ Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Leia mais artigos Post anteriorXII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube Próximo postQuarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória Você também pode gostar Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas 18/10/2024 Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16) 28/11/2025 Tribunal foi marco na Constituição de 1988 e aproximou Judiciário da sociedade, afirmam autoridades 12/04/2024
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