Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Post publicado: 09/11/2023 Categoria do post:STJ Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Leia mais artigos Post anteriorAyoub e Braga Filho: Qual o caminho da RJ que o julgador deve acolher Próximo postPrimeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Você também pode gostar Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz 28/05/2024 Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira 24/04/2025 STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente 30/10/2025
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