Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Post publicado: 10/11/2023 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Leia mais artigos Post anteriorPor unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício Próximo postEspaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20 Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos 11/10/2024 Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga 14/06/2024 O STJ e os conflitos sobre cotas para pretos e pardos em concursos públicos e outras seleções 27/04/2025
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