Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais Post publicado: 03/06/2026 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais Leia mais artigos Post anteriorDesembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP Próximo postPodcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre provas digitais no processo penal Você também pode gostar Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos 24/02/2025 STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil 12/04/2024 Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto 12/09/2024