Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores Post publicado: 21/10/2024 Categoria do post:STJ Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores Leia mais artigos Post anteriorConvocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação Próximo postDenúncia contra Bolsonaro por 8 de janeiro deve ocorrer ainda este ano Você também pode gostar Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão 17/12/2025 Ministro Sebastião Reis Junior assume presidência da Sexta Turma 24/10/2023 Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação 02/07/2025
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