Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena Post publicado: 05/11/2024 Categoria do post:STJ Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena Leia mais artigos Post anteriorJulgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postTribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior Você também pode gostar STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins” 20/11/2023 Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação 14/02/2025 Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados 28/04/2026
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