Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha Post publicado: 19/08/2025 Categoria do post:STJ Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha Leia mais artigos Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito Próximo postJuiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma Você também pode gostar Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários 11/03/2025 Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ 22/12/2023 Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21) 19/06/2026
