Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo Post publicado: 02/10/2024 Categoria do post:STJ Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo Leia mais artigos Post anteriorÉ possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ Você também pode gostar Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20 10/11/2023 Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP 08/05/2025 STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba 17/04/2026
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