Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu Post publicado: 13/06/2025 Categoria do post:STJ Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado Próximo postSTF valida a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de mandato Você também pode gostar Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal 28/04/2026 Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download 23/10/2023 Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM 21/01/2025
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