Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorAutoridades e especialistas se reúnem para discutir medidas de prevenção e protocolos ambientais Próximo postMesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido Você também pode gostar Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência 28/11/2025 Ex-governador do Acre, Gladson Cameli, é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ 06/05/2026 Ministra Nancy Andrighi inaugura 1ª Semana da Autocomposição 28/11/2025
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