Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo Post publicado: 26/06/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo Leia mais artigos Post anteriorA culpa grave como fator de incerteza histórica nos contratos Próximo postJuiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo Você também pode gostar É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo 11/12/2024 Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense 01/07/2025 Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo 20/08/2024
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