Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988 Post publicado: 16/09/2024 Categoria do post:STJ REsp 1957733; REsp 1958465 Leia mais artigos Post anteriorMercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site Próximo postInscrições para o concurso do STJ terminam na próxima sexta-feira (20) Você também pode gostar Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma 07/11/2025 Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência 12/04/2024 Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital 12/12/2024
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