Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post publicado: 06/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Leia mais artigos Post anteriorTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h Próximo postPodcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil Você também pode gostar Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano 11/12/2024 Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach 04/04/2025 Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte 11/12/2024
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