Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Post publicado: 11/01/2024 Categoria do post:STJ Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Leia mais artigos Post anteriorO pacto federativo e a reforma tributária sobre o consumo da EC 132/23 Próximo postAcordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal Você também pode gostar Informativo traz julgados sobre anulação de atos do Carf e reconhecimento fotográfico por aplicativo de mensagens 21/08/2024 Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz 28/05/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário 01/09/2025
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