Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Leia mais artigos Post anteriorAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual Próximo postPara Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso Você também pode gostar É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro 16/10/2024 Governador do Acre vira réu em ação que apura fraude à licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa 15/05/2024 Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente 23/10/2023
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