Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado: 02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável 07/11/2023 TSE inaugura sala em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino 03/11/2023 Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista 16/06/2025
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