Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post publicado: 22/08/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorSexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões Próximo postSTJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Você também pode gostar Edição extra do Informativo de Jurisprudência apresenta julgados de direito penal 13/08/2024 Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre 16/05/2025 Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito 18/06/2025
Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito 18/06/2025
