Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post publicado: 07/11/2025 Categoria do post:STJ Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Leia mais artigos Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postDireito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma Você também pode gostar Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ 21/06/2024 Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude 01/09/2025 Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores 15/06/2026
Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ 21/06/2024
Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude 01/09/2025
Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores 15/06/2026
