Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada Post publicado: 11/09/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada Leia mais artigos Post anteriorMorte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários Próximo postJurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões Você também pode gostar Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial 31/03/2025 Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum 16/07/2024 Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma 07/05/2026
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