Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Post publicado: 17/10/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Leia mais artigos Post anterior17/10/2024 – Faculdade de Direito da UFPR discute a reconstitucionalização do Trabalho Próximo postMedidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma Você também pode gostar Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica 17/04/2026 Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3) 30/04/2026 Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 começa nesta quarta (27) 27/05/2026
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