Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Post publicado: 26/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Leia mais artigos Post anteriorViolência e segurança pública no Rio de Janeiro Próximo postValor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Você também pode gostar Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso 04/12/2023 Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ 21/06/2024 Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube 22/11/2023
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