Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância Post publicado: 04/12/2023 Categoria do post:STJ Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância Leia mais artigos Post anteriorSérie sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify Próximo post04/12/2023 – Desembargador Célio Horst Waldraff toma posse como presidente do TRT-PR Você também pode gostar Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões 30/11/2023 Pleno se reúne na próxima terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal 11/06/2024 Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios 11/12/2024
Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões 30/11/2023
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios 11/12/2024