Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Post publicado: 23/08/2024 Categoria do post:STJ Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Leia mais artigos Post anteriorOAB e Barra Mexicana selam acordo para impulsionar a cooperação jurídica internacional Próximo postMinistra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma Você também pode gostar Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia 06/02/2025 SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h 27/06/2024 Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 08/04/2025
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