Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime Leia mais artigos Post anteriorArte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia Próximo postCorte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h Você também pode gostar Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus 12/08/2024 Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal 02/10/2025 STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados 27/06/2024
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