STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Post publicado: 09/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30 Próximo postResposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF Você também pode gostar Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis 17/04/2026 É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira 06/02/2024 Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h 24/04/2024
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