Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal Post publicado: 23/04/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal Leia mais artigos Post anteriorPlano de Interiorização: OAB inaugura Casa de Apoio à Advocacia em Mossoró (RN) Próximo postGoverno está otimista sobre acordo para reajuste de auxílio Você também pode gostar STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília 11/12/2024 Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual 19/08/2025 Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos 06/07/2026
