1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Post publicado: 13/10/2025 Categoria do post:STJ 1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Leia mais artigos Post anteriorPodcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente Próximo postRejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí Você também pode gostar Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão 27/09/2024 Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal 29/10/2024 Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty 19/12/2023
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