Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente Post publicado: 13/10/2025 Categoria do post:STJ Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente Leia mais artigos Post anteriorArte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz Próximo post1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Você também pode gostar Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE 25/02/2025 Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória 09/11/2023 Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte 06/11/2023
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