Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post publicado: 21/06/2024 Categoria do post:STJ Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Leia mais artigos Post anteriorAplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ Próximo postCorte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família 04/04/2025 Tribunal apresenta nova página da Pesquisa Pronta 06/08/2024 Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos 02/07/2025
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