Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Post publicado: 23/08/2024 Categoria do post:STJ Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Leia mais artigos Post anteriorOAB e Barra Mexicana selam acordo para impulsionar a cooperação jurídica internacional Próximo postMinistra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma Você também pode gostar Quando o acordo não vem: o STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada 11/12/2024 Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais 18/10/2025 Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques 17/12/2025
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