Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Leia mais artigos Post anteriorJulgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas Próximo postICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins Você também pode gostar Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21) 19/06/2026 Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente 16/06/2026 Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil 23/10/2023
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