Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Post publicado: 16/06/2026 Categoria do post:STJ Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim Próximo postPrimeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados Você também pode gostar Livro sobre arbitragem traz homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino 24/04/2024 Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento 08/10/2024 Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para a próxima quinta-feira (3) 01/10/2024
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