Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado: 20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia 20/02/2025 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS 10/06/2024 Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto 11/12/2024
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