Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Post publicado: 16/06/2025 Categoria do post:STJ Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Leia mais artigos Post anteriorPeça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista Próximo postEmpresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ Você também pode gostar Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente 10/03/2025 Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa 24/10/2024 Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos 11/10/2024
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