Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Post publicado: 26/06/2025 Categoria do post:STJ Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Leia mais artigos Post anteriorXII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube Próximo postQuarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória Você também pode gostar Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos 17/04/2026 Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial 05/08/2024 STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento 08/04/2025
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