Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes Próximo postExame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção 01/09/2025 Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica 06/05/2026 Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas 07/03/2025
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