Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha Post publicado: 19/08/2025 Categoria do post:STJ Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha Leia mais artigos Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito Próximo postJuiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma Você também pode gostar Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso 04/12/2023 Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo 17/07/2026 Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho 19/08/2025
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